Que tal transformar parte do seu imposto de renda devido em doação para uma instituição sociais? A legislação permite que até 6% do “imposto devido” seja convertido em doação no momento da entrega da declaração, desde que você tenha optado pelo modelo completo de tributação. Ou seja, em vez de o dinheiro ir direto para o caixa único do governo, você pode escolher para onde deseja que vá, ajudando quem precisa, sem pagar nada a mais por isso.
O valor pode ser direcionado a fundos federais, estaduais ou municipais. Esses fundos são responsáveis por repassar os recursos para instituições de apoio a crianças, adolescentes ou idosos. Você pode doar até 3% do imposto devido para fundos ligados ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e mais 3% para fundos de apoio aos Conselhos do Idoso.
O “imposto devido” é diferente do “imposto a pagar”. O “imposto devido” é calculado pelo programa do IR 2024 com base nos rendimentos tributáveis e nas deduções informadas na declaração.
O “imposto a pagar” corresponde à diferença entre o “imposto devido” e o “imposto pago” ao longo do ano. Quando o “imposto devido” é maior que o “imposto pago”, o resultado é o imposto a pagar na entrega declaração. Quando é menor, o contribuinte tem direito à restituição.
Para saber qual é o “imposto devido”, o contribuinte pode verificar o valor na aba “Resumo da Declaração”, no menu do lado esquerdo da tela do programa. Clique em “Cálculo do Imposto” e localize o campo “Total de Imposto Devido”, após concluir o preenchimento da declaração. É sobre este valor que você aplicará os “6%”.
Depois, localize a ficha “Doações diretamente na declaração” no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IR 2024. Clique em “Novo”.
Escolha a aba “Criança e adolescente” se desejar fazer doação a fundos ligados ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Ou selecione a aba “Idoso” para doar para fundos ligados ao Conselho do Idoso.
Em seguida, selecione o “tipo de fundo”, que pode ser “Nacional”, “Estadual” ou Municipal”. Se for estadual, selecione o Estado. Se for municipal, selecione Estado e Município.
O campo “CNPJ” será preenchido automaticamente quando você escolher o tipo de fundo — federal, estadual ou municipal — responsável por captar recursos do ECA ou do Conselho do Idoso.
Depois, preencha o “valor” desejado para doação. Note que no lado direito da ficha há o campo “Valor disponível para doação” que considera o limite de 3% para doações ao ECA e de 3% para doações ao Conselho do Idoso. Clique em “OK” para concluir o preenchimento da ficha.
Repita o processo acima se for doar para fundos diferentes (de outras cidades ou Estados) ou para grupos diferentes (idosos ou crianças/adolescentes).
Na hora de enviar a declaração para a Receita Federal, você deverá emitir até três Darfs (Documentos de arrecadação federal) diferentes. Um Darf corresponde ao pagamento do Imposto de Renda propriamente dito. E os outros dois correspondem à doação para fundos do ECA e para fundos do Conselho do Idoso.
Todos possuem vencimento na data limite para entrega da declaração.
Se você já fez, ao longo do ano passado, alguma doação ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Fundos do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual ou Incentivo ao Desporto, essas doações também podem ser abatidas do “imposto a pagar” neste ano até o limite de 6% do “imposto devido.
Para informar as doações já feitas, utilize a ficha “Doações efetuadas”, localizada no menu do lado esquerdo da tela de preenchimento da declaração.
Caso já tenha feito doações no ano passado e gostaria de doar mais no momento da entrega da declaração, lembre-se que somente é possível abater do “imposto a pagar” as doações até o limite total de 6% do “imposto devido”.
Selecione o “código” conforme o tipo da doação. Em seguida, preencha os campos da ficha com os dados do fundo, instituição ou pessoa física que recebeu a doação.
Clique em “OK” para concluir. E pronto!
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